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Colunas - Migalhas Edilícias
sexta-feira, 18 de outubro de 2024

Por que a locação de residência para empregado, pela empresa, não é locação residencial? O art. 55, da lei 8.245/91

O texto trata das locações de imóveis realizadas por empresas para uso residencial de seus colaboradores, como diretores ou funcionários, e como essas locações são juridicamente classificadas como "não residenciais", segundo a lei 8.245/91 ...

... esse dispositivo, ensinou Marcus Elidius Michelli de Almeida:  A dúvida que poderia existir era se os contratos continuavam a valer após a realização do negócio envolvendo o estabelecimento. Agora não cabe mais margem a qualquer discussão, uma vez que...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de agosto de 2023

Direitos reais de garantia: a hipoteca e a alienação fiduciária de imóveis como instrumentos de garantia no financiamento imobiliário

Escolher o direito de garantia real certo é crucial para cada transação imobiliária.

..., p. 62-82. 3 ALMEIDA, Marcus Elidius Michelli de. MOLINA, Fabiana Ricardo. Regime jurídico do contrato de alienação fiduciária em garantia. Disponível em:  revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/202/383. Acesso em: 23 jun. 2023. 4 Alienação fiduciária...
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de outubro de 2022

Trade dress e concorrência desleal

Para que se materialize a concorrência desleal é preciso que essa conduta se traduza em manifesto emprego de meio fraudulento obtendo-se proveito econômico em detrimento do concorrente.

... Nesse sentido, explica Marcus Elidius Michelli de Almeida6: “Em sua maioria, os autores que tratam da concorrência desleal afirmam ser difícil, ou até mesmo nada possível apresentar uma definição finita sobre o tema. Vale lembrar que o ato de concorrência...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de março de 2021

Sham Litigation: o abuso do direito processual como prática anticoncorrencial

Sham Litigation é uma expressão utilizada para designar o ato de se utilizar do Poder Judiciário para ajuizar ações sem qualquer fundamento, com intenção oculta de prejudicar negócios alheios.

... (RENZETTI, 2017, p. 176). Já Marcus Elidius Michelli de Almeida (2004, p. 199) entende que o abuso ao direito processual pode caracterizar um ato de concorrência desleal, na forma descrita no artigo 209 do Código de Propriedade Industrial – lei 9.279/96:  Art....