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O que saiu em Migalhas sobre marcus elidius michelli
Sigilo de dados em tempos de pandemia
Para debater os direitos constitucionais inerente à proteção de dados, Migalhas reuniu palestrantes de peso no Webinar "Sigilo de dados em tempos de pandemia". Laura Schertel Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ
Por que a locação de residência para empregado, pela empresa, não é locação residencial? O art. 55, da lei 8.245/91
O texto trata das locações de imóveis realizadas por empresas para uso residencial de seus colaboradores, como diretores ou funcionários, e como essas locações são juridicamente classificadas como "não residenciais", segundo a lei 8.245/91 ...
Direitos reais de garantia: a hipoteca e a alienação fiduciária de imóveis como instrumentos de garantia no financiamento imobiliário
Escolher o direito de garantia real certo é crucial para cada transação imobiliária.
Trade dress e concorrência desleal
Para que se materialize a concorrência desleal é preciso que essa conduta se traduza em manifesto emprego de meio fraudulento obtendo-se proveito econômico em detrimento do concorrente.