O que saiu em Migalhas sobre Marcus Vinicius Motter

A coluna aborda a necessidade de retomar o prazo quinquenal de garantia previsto no art. 618 do CC, conciliando-o com a teoria da *actio nata* subjetiva.

Aspectos essenciais da incorporação imobiliária: um processo complexo de contratos e agentes, fundamental para assegurar a transparência e eficácia no mercado imobiliário.

As repercussões da renúncia translativa e da abdicativa no âmbito da multipropriedade imobiliária.

Em meio a várias novidades e alterações produzidas nas duas normas citadas, dedica-se o presente artigo a tratar sobre o controverso regime condominial especial fundado na alínea "i" e nos §§1°-A e 15 do art. 32 da Lei de Condomínios e Inco...