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O que saiu em Migalhas sobre Mari Eleda Migliorini
Migalhas Quentes
domingo, 12 de março de 2023
TRT-12: Ausência de homologação não exime devedor de cumprir acordo
O entendimento unânime é da 5ª câmara em ação na qual uma empresa foi condenada ao pagamento de cláusula penal prevista em acordo extrajudicial firmado com funcionário.
... TRT-12, desembargadora Mari Eleda Migliorini, considerou procedente o pedido para reforma da decisão.
Segundo a magistrada, o acordo firmado entre as partes tem plena validade. Isso porque observa os princípios de boa-fé objetiva e do pacta sunt servanda.
“Não...
Migalhas Quentes
domingo, 2 de outubro de 2022
Participação em lucros e resultados de empresa pode ser penhorada
Para relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcionalmente, seriam para garantir sua subsistência.
... acórdão, desembargadora Mari Eleda Migliorini, considerou o recurso improcedente. Ela destacou que “o fator relevante para a aferição da possibilidade de penhora sobre os ganhos recebidos é a natureza da verba, ou seja, a prova de que se destina exclusivamente...
Migalhas Quentes
terça-feira, 10 de maio de 2022
É válida justa causa a homem que descumpriu normas de segurança da JBS
Para colegiado, o trabalhador colocou em risco a integridade física dele e das demais pessoas no local.
... designada para o acórdão, Mari Eleda Migliorini, ao analisar o caso, ressaltou que o funcionário admitiu saber que a peça deveria ser colocada antes de se proceder à manutenção na máquina, mas não o fez.
Consta em instrução interna, salientado pela magistrada,...
Migalhas Quentes
domingo, 20 de outubro de 2019
Porteiro que queimou CD com provas de justa causa é condenado por má-fé
Decisão é da 5ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que julgou a atitude como “ato atentatório à dignidade da Justiça”.
... negado pela desembargadora Mari Eleda Migliorini, que considerou o recurso desfundamentado, não se reportando aos pressupostos específicos do recurso de revista.
Processo: 0000407-41.2017.5.12.0037
Veja o acórdão.