O que saiu em Migalhas sobre Maria Do Carmo

Anteprojeto do novo CC trata da reprodução assistida post mortem, propondo avanços, mas também gerando debates sobre segurança jurídica.

O XXXIX Encontro do Fonaje, realizado em Maceió em junho/16, aprovou o Enunciado Cível 166, determinando que o juízo de admissibilidade de recursos nos Juizados Especiais Cíveis seja realizado em primeira instância.

Os principais acontecimentos do cenário político nacional, trazendo análises e opiniões sobre os fatos mais recentes.

Qualquer decisão que venha a determinar a rescisão de um contrato com alienação fiduciária sob argumento de que loteador não pode ser credor fiduciário, além de violar os preceitos do §2º, do art. 5º, da lei 9.514, afronta os art. 22 retro ...