TUDO SOBRE
O TJ/SP negou provimento interposto pelo MP que contestava a portaria 8/09, do município de Fernandópolis, a qual proíbe adolescentes de frequentar bares, lanchonetes, restaurantes e danceterias depois das 23h, desacompanhados pelos pais. ...
De acordo com relatora do caso, a medida viola garantias constitucionais do contribuinte.
Ação civil pública foi ajuizada pelo MP/SP.
Quinta-feira, 20 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.391 - Fechamento às 11h39. O Trabalho Tal como a chuva caída Fecunda a terra, no estio, Para fecundar a vida O trabalho se inventou. Feliz quem pode, orgulhoso, Dizer: “Nunca fui vad...