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A juíza de Direito Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri, da 8ª vara Criminal de Barra Funda/SP, absolveu Ygor Silva de Oliveira, preso em 2017, sob suspeita de participar de um roubo de caminhão. Ao analisar o conjunto probatório, a magistrada concluiu que inexistem provas seguras de que, de fato, o jovem tenha praticado o crime. "Em suma, os elementos colhidos na fase de inquérito policial foram...
Teve início nesta quarta-feira, 25, em São Paulo, a Fenalaw - maior e principal Feira Congresso para o mercado jurídico da América Latina. Neste ano, o evento realiza edição comemorativa de 20 anos, e a expectativa é de que a feira receba 8 mil pessoas ao longo dos três dias. Em entrevista ao Migalhas, a diretora do evento, Maria Juliana do Prado Barbosa, destacou que a Feira acompanhou e testem...
Nesta quarta-feira, 19, durante julgamento no STF sobre a aplicação de medidas protetivas da lei Maria da Penha a casos de violência de gênero sem vínculo entre vítima e agressor, ministro Dias Toffoli alertou para a manutenção do uso da tese da legítima defesa da honra em processos de lesão corporal. Veja mais:

Uma criança de 10 anos é estuprada e fica grávida. A mãe da criança procura o hospital para a realização do aborto que, além de permitido por lei, é recomendado nestes casos. O hospital exige autorização judicial, e a condução do caso na Justiça é uma sequência de absurdos: a menina é retirada da mãe, o aborto é negado. Com mentiras, e ignorando o fato de que se trata de criança vítima de violênci...