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O que saiu em Migalhas sobre Google Spain v AEPD and Mario Costeja González

Migalhas de Peso

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Interpretações sobre o direito ao esquecimento

Apesar de não prever expressamente um direito ao esquecimento, acertadamente a legislação brasileira deixa a cargo do Poder Judiciário a análise sobre cada caso.

Migalhas de Peso

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

Direito ao esquecimento

Histórico, abrangência e a repercussão da decisão do STF.

... ao processo movido por Mario Costeja González contra o Google Espanha, em que a Corte, alargando a interpretação da diretiva de proteção de dados individuais, entendeu que "O processamento de dados realizado por operadores de mecanismos de busca pode afetar...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 6 de novembro de 2020

Memória, esperança e outros limites do direito ao esquecimento no Brasil

Para além das discussões envolvendo direitos fundamentais e apagamento de dados, a jurisprudência tem apresentado alguns critérios sobre a matéria.

... Protección de Datos (AEPD), Mario Costeja González. Em acórdão datado de 13 de maio de 2014, a corte entendeu que por ‘tratamento de dados pessoais’ entende-se a atividade do motor de busca que encontra informações inseridas por terceiros na internet,...

Colunas - Impressões Digitais

sexta-feira, 20 de outubro de 2023

Europa avança na responsabilização de grandes plataformas

Enquanto a discussão encontra-se travada no Brasil, Europa deu importante passo na regulamentação de plataformas digitais. Confira a análise de Daniel Guariento e Ricardo Maffeis.

... Google, o cidadão espanhol Mario Costeja González e a agência espanhola de proteção de dados; até a recente condenação (final de 2022) da Microsoft, na França, a uma multa de 60 milhões de euros pelo mau uso de cookies6. Nesta mesma linha, a presidente...