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O que saiu em Migalhas sobre Google Spain v AEPD and Mario Costeja González

Migalhas de Peso

quinta-feira, 4 de março de 2021

Direito ao esquecimento, LGPD e a liberdade de expressão: como ponderá-los?

O resultado do julgamento pelo STF é histórico na democracia brasileira ao afirmar que o direito ao esquecimento não existe para casos de divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos.

...o Europeia (o pedido de Mario Costeja González consistia em que fossem suprimidas ou alteradas as páginas eletrônicas nas quais seus dados estavam disponíveis, de modo a que estes não mais aparecessem ou que não fosse possível sua leitura por terceiros). Pondera...

Colunas - Impressões Digitais

sexta-feira, 20 de outubro de 2023

Europa avança na responsabilização de grandes plataformas

Enquanto a discussão encontra-se travada no Brasil, Europa deu importante passo na regulamentação de plataformas digitais. Confira a análise de Daniel Guariento e Ricardo Maffeis.

... Google, o cidadão espanhol Mario Costeja González e a agência espanhola de proteção de dados; até a recente condenação (final de 2022) da Microsoft, na França, a uma multa de 60 milhões de euros pelo mau uso de cookies6. Nesta mesma linha, a presidente...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Direito ao esquecimento

A expressão direito ao esquecimento (right to be forgotten) vem genericamente sendo utilizada para tratar das mais variadas situações.

...e Protección de Datos e Mario Costeja González. Este cidadão entrou com um pedido para que o motor de busca do Google retirasse a indexação do seu nome aos anúncios de um leilão imobiliário decorrente de uma penhora para quitação com a seguridade social...

Colunas - German Report

quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof

... Foi o que fez o espanhol Mario Costeja González, que, buscando o anonimato, entrou para história como o autor do leading case julgado pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJE) contra o Google Spain1. A decisão reconheceu o direito à desindexação – também...