TUDO SOBRE
Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado no escritório Edgard Leite Advogados Associados.
Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de agosto de 2024.
A lei 14.905/24, em vigor desde 1/7, altera o Código Civil, definindo a atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios pela Selic descontada do IPCA. Se o IPCA for maior que a Selic, a taxa será zero.
Informações jurídicas de segunda-feira, 03 de julho de 2023.