O que saiu em Migalhas sobre mario rossi barone

O projeto cria o autolicenciamento de obras menores na cidade paulista, reduz burocracia e prazos, amplia a responsabilidade técnica e mantém fiscalização posterior do poder público.

A criação do programa reflete um esforço da PGE-SP em promover uma cultura jurídica orientada ao diálogo.

A lei 14.905/24, em vigor desde 1/7, altera o Código Civil, definindo a atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios pela Selic descontada do IPCA. Se o IPCA for maior que a Selic, a taxa será zero.

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de agosto de 2024.