Programa ProSolve: Um novo marco na cultura de soluções consensuais

A PGE-SP - Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo deu um importante passo rumo à modernização da gestão de conflitos ao instituir, por meio da portaria SUBG-CONT 8/25, o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos, o ProSolve.

A iniciativa tem o objetivo de fomentar soluções consensuais de litígios envolvendo a Administração Pública estadual, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, promovendo uma transformação cultural na forma como o Estado lida com a litigiosidade.

Com base em importantes princípios como o da legalidade, consensualidade, segurança jurídica e economicidade na celebração dos acordos, o ProSolve busca institucionalizar e facilitar práticas de negociação já existentes, organizando e fortalecendo iniciativas em curso.

Os benefícios da solução consensual de conflitos são inúmeros, a começar pela maior celeridade e eficiência na solução de litígios, oriundos da redução da burocratização e otimização do uso do aparato estatal, o que, ao fim e ao cabo, beneficia não apenas os envolvidos no litígio, mas, igualmente, a sociedade como um todo.

Além da economia de tempo, a solução de contendas pela via consensual costuma ser mais econômica, justamente por ser mais rápida e menos burocrática, mormente quando conduzida por advogados experientes no assunto.

Não por outra razão, a resolução consensual de litígios vem ganhando espaço no cenário jurídico brasileiro como importante instrumento na solução de conflitos e na pacificação social, cuja utilização, conforme visto, é vantajosa sob diversas perspectivas.

Para concretizar todos esses propósitos, o programa ProSolve conta com instrumentos como (i) a realização de projetos-piloto aprovados pela Subprocuradoria Geral para testar modelos de negociação; (ii) a especialização de atividades voltadas à preparação e condução de tratativas negociais e (iii) a sistematização de conhecimentos acerca de métodos alternativos de resolução de conflitos, como a arbitragem e os dispute boards.

Outra novidade implementada pelo ProSolve é a criação da Assistência de Negociação na Subprocuradoria Geral do Contencioso Geral, unidade que atuará no acompanhamento de casos de maior repercussão jurídica, social, econômica ou institucional, auxiliando na interlocução e articulação com núcleos internos da PGE e com entidades externas à instituição.  

A criação do programa reflete um esforço da PGE-SP em promover uma cultura jurídica orientada ao diálogo, buscando soluções mais eficientes e menos onerosas para o Estado e os envolvidos.

A resolução consensual de conflitos envolvendo a Administração Pública exige uma atuação jurídica técnica, estratégica e sensível ao contexto institucional. Nesse sentido, litígios complexos, muitas vezes acumulados ao longo dos anos, podem ser superados com a adoção de abordagens que priorizem o diálogo, a boa-fé e o equilíbrio entre o interesse público e os direitos dos particulares.

Mesmo antes da formalização de programas voltados à consensualidade, já era possível observar avanços significativos em composições construídas a partir de uma atuação jurídica qualificada, pautada pela segurança jurídica e pela busca de soluções eficientes.

Assim, a consolidação dos marcos normativos mais recentes apenas reforça esse caminho, ampliando as possibilidades de pacificação de conflitos administrativos.

Nesse cenário, o papel de uma assessoria jurídica experiente torna-se ainda mais relevante, de modo que a combinação de conhecimento técnico, estratégia e capacidade de articulação institucional é fundamental para viabilizar soluções que promovam a efetividade das relações com o Poder Público, com ganhos em celeridade, previsibilidade e economicidade.