O que saiu em Migalhas sobre Matheus Andrade Braga

Doutorando em Direito Processual Penal (PUC/SP). Mestre em Direito (UFC). Membro do Instituto Nordeste de Direito Penal Econômico (INEDIPE). Presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB/CE. Advogado criminalista, sócio do escritório Alcimor, Silveira, Figueireido, Sá Advogados.

A obra tem como objetivo propor um modelo metodológico, esquemático, que observa critérios lógicos e racionais para o desenvolvimento do juízo cautelar e a estruturação de uma decisão cautelar penal.

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023.

O acesso aos dados de aparelho celular, por parte da autoridade policial, como regra, carece de expressa ordem judicial, sob pena de configurar indevida invasão à esfera privada do cidadão.