TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de dezembro de 2021.
TJ/RJ havia anulado o julgamento realizado em 2019 e determinado a realização de novo júri.

PALESTRANTES: Dieter Grimm (Juiz aposentado do Tribunal Constitucional Federal alemão), Gilmar Mendes (Ministro do STF) e Ingo Wolfgang Sarlet (Professor Titular da PUC-RS e Advogado). MODERADORES: Yanela S'thenkosi Ntloko (Assessorou o Presidente da Corte Constitucional da África do Sul) e Saul Tourinho Leal (Advogado constitucionalista).
O parecer será encaminhado por Rita Cortez ao Congresso Nacional e ao STF.