O que saiu em Migalhas sobre Mauricio Zockun

Desafios da execução judicial ganham nova luz com o marco legal das garantias, que agiliza a localização e excussão de bens, equilibrando eficiência e direitos fundamentais.

O autor analisa o período de cura previsto no art. 38, § 3º da lei de concessões como requisito prévio à instauração de processo de inadimplência contra a concessionária.

As obras abordam temas importantes e interessantes para o setor jurídico.

O direito à moradia é reconhecido em diversos instrumentos internacionais e na Constituição Federal como um direito social fundamental. Embora não haja hierarquia entre direitos fundamentais, durante a pandemia, o modelo "Housing First" gan...