O que saiu em Migalhas sobre Mauro Roberto Gomes De Mattos

O que saiu em Migalhas sobre Mauro Roberto Gomes De Mattos

Mauro Roberto Gomes de Mattos

Migalheiro desde janeiro/2020.

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quarta-feira, 29/1/2020

EC 103/19 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão

A perda da condição de aposentado, como imposição de penalidade, após todo o iter disciplinar, não possui o efeito de confiscar um direito adquirido pela implementação de descontos e de condições resolutivas já consumadas.

... 13.06.201. ________________ *Mauro Roberto Gomes de Mattos é sócio do escritório Gomes de Mattos.
/depeso
segunda-feira, 24/7/2017

Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

Mais vale a pena mirar o futuro e pensar naquilo que pode ser aprimorado para o próximo quarto de século, do que ficar lamentando as mazelas do passado.

...lecionado por meu sócio Mauro Roberto Gomes de Mattos em trabalho publicado em fevereiro de 2015 no "Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal (41)". Com efeito, tratando-se de um ajuste de resultado, em que...
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quinta-feira, 3/9/2015

MIGALHAS nº 3.693

Informações jurídicas de quinta-feira, 3 de setembro de 2015.

...Geraldo Piquet Carneiro, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Aristóteles de Queiroz Câmara, Paulo Rabello de Castro, Ives Gandra Martins, Mary Elbe Queiroz e Gabriel Rizza Ferraz. Previdenciário -...
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sexta-feira, 21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Administrativa-Limites de Instauração", Mauro Roberto Gomes de Mattos - Editora Forense Claudia de Paula Fonscea, analista de projetos , Fenaseg, Rio de Janeiro/RJ - "Mídia Sensacionalista - O Segredo de Justiça como...
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sexta-feira, 12/8/2011

Resultado do IV sorteio especial - Semana 11 de Agosto

Veja quem são os últimos 11 ganahdores do sorteio especial

...Comentada" (Impetus - 5ª edição - 1.483p.) - Mauro Roberto Gomes de Mattos; Marlúcio Marques Ferreira, estagiário do IMA, de Belo Horizonte/MG - "Direito Público - Perspectivas e Atualidades" (Del Rey - 236p.) - coord....
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segunda-feira, 18/10/2010

Dolo ou culpa como requisitos essenciais para a configuração da improbidade administrativa

Foi divulgada no começo do mês de setembro uma decisão da 1ª seção do STJ, na qual se adotou o entendimento sobre a indispensabilidade da análise do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para a configuração da improbidade administrativa.

...administrador público."(Mauro Roberto Gomes de Mattos, em "O Limite da Improbidade Administrativa", Edit. América Jurídica, 2ª ed. pp. 7 e 8). "A finalidade da lei de improbidade administrativa é punir o administrador...
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sexta-feira, 11/8/2006

O abuso nas ações de improbidade administrativa e a possibilidade de reparação dos danos causados ao agente público

A lei 8429/92, doravante denominada “Lei de Improbidade Administrativa”, foi um instrumento criado durante o Governo Fernando Collor, que tem como objetivo coibir e punir os atos de desonestidade na condução da “Coisa Pública”, atos estes q...

A lei 8429/92, doravante denominada “Lei de Improbidade Administrativa”, foi um instrumento criado durante o Governo Fernando Collor, que tem como objetivo coibir e punir os atos de desonestidade na condução da “Coisa Pública”, atos estes q...
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