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O escritório Fachin Advogados Associados, em parceria com Migalhas, realiza no dia 30/4, a partir das 10h, o webinar "A proteção jurídica dos Bens Comuns e o futuro dos direitos pós pandemia covid-19"
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Durante o julgamento da ADPF das Favelas, no STF - ação proposta com o objetivo de limitar a atuação policial em comunidades do Rio de Janeiro e garantir a proteção de direitos fundamentais da população local -, os ministros utilizaram dois termos que refletem transformações nos recentes julgamentos da Corte: per curiam e processo estrutural. Veja mais:

Depois de uma tarde cansativa de julgamentos desta quarta-feira, 3, os ministros do STF finalizaram a sessão com bom humor. LuiZ Fux disse seguir a tese proposta por LuiZ Edson Fachin, dizendo ser solidário aos juízes que tem "Z" no nome. Pegando uma carona na brincadeira, Lewandowski disse: "Ante a manifestação do vice-presidente, que ele prestigia aqueles que tem "z" no nome, então talvez V.Exa....