O que saiu em Migalhas sobre Miguel Teixeira

Advogada, sócia do Badaró Almeida & Advogados Associados. Atua nas áreas do Direito Civil e Consumerista.

Como já tivemos a oportunidade de ilustrar, a execução, no Brasil, é um fator de forte preocupação para se alcançar o almejado patamar de efetividade processual idealizado pelo legislador no artigo 4 do CPC/15.

O julgamento da apelação 1024263-54.2015.8.26.0196, pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, e a necessária busca antecipada de bens do devedor.

Análise das normas processuais do Brasil e de Portugal sobre adequação formal do processo/flexibilização dos procedimentos e atos processuais para uma tutela jurisdicional efetiva e tempestiva.