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A imunidade material absoluta começou a ser delineada no STF a partir do voto do ministro Carlos Britto, como redator para o acórdão, no inquérito 1958, Tribunal Pleno, em 29/10/03.
Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de maio de 2022.
O parlamentar ironizou a tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante regime militar.
Maria Elizabeth Rocha, do STM, destaca que o conteúdo faz parte da história do país.