TUDO SOBRE
Conecta Rio LGPD reuniu representantes de prefeituras, da Setd/RJ e do TCE/RJ para debater boas práticas e cooperação na proteção de dados.
Este artigo discute a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto à maturidade institucional dos municípios fluminenses para adequação à LGPD.
O presente artigo pretende apresentar os aspectos jurídicos envolvidos na aplicação da LGPD nas licitações e contratações públicas.
O artigo discute responsabilidade pelo vazamento de dados na medicina do trabalho, com base na jurisprudência do STJ que reconhece o dano moral presumido, sem comprovação de prejuízo.