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Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF.
Colegiado entendeu que quadro clínico da paciente enseja cuidados extremos e transferência poderia acarretar riscos a ela.
Desembargadores concluíram que paciente sofreu negligência no atendimento e fixaram indenização de R$ 1,5 milhão, além de pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo à vítima.
Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de novembro de 2020.