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O que saiu em Migalhas sobre

terça-feira, 30 de julho de 2024

Professora demitida por abandono após estágio no exterior será reintegrada

TRF-1 considerou ausência de dolo, ou seja, falta de intenção de abandonar o cargo. Ela receberá pagamento retroativo dos vencimentos, férias indenizadas e auxílio-alimentação.

... relator, desembargador Morais da Rocha, considerou a ausência de dolo - ou seja, que não houve a intenção de deixar o cargo, visto que a docente solicitou licença para a realização da viagem. Assim, manteve sentença que determinou a reintegração...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

Filho maior de idade com esquizofrenia será dependente de servidor

Baseado em perícia judicial, TRF-1 entendeu que filho é totalmente incapaz de praticar atos da vida civil.

..., desembargador federal Morais da Rocha, destacou que de acordo com as provas nos autos e a perícia judicial realizada, foi concluído que o filho do servidor tem esquizofrenia paranoide, sendo totalmente incapaz para a prática dos atos da vida civil....

Migalhas Quentes

sexta-feira, 30 de junho de 2023

Pensão temporária por morte é garantida à filha maior de 21 anos

Colegiado concluiu que mulher preenche os requisitos exigidos por lei para concessão do benefício.

..., desembargador federal Morais da Rocha, destacou que a pensão por morte pode ser requerida a qualquer tempo, devendo serem observados os requisitos previstos na legislação em vigor na data do óbito do instituidor. Segundo o magistrado, a autora...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 23 de junho de 2022

Desembargador manda soltar ex-ministro da Educação Milton Ribeiro

Decisão é de Ney Bello, do TRF-1. Determinação foi tomada após magistrado plantonista negar pedido de soltura feito pelo ex-ministro.

... desembargador plantonista Morais da Rocha rejeitou o mesmo pedido. O magistrado entendeu que a defesa de Ribeiro não teve acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou "os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento...