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Justiça penal PL sugere pena de 40 anos de prisão O PL 7084/06 (clique aqui), do deputado Celso Russomanno, estabelece o limite de 40 anos para o cumprimento de penas privativas de liberdade. Hoje a maior pena é de 30 anos. A propo...
A PRUDÊNCIA "O homem verdadeiramente prudente não diz tudo quanto pensa, mas pensa tudo quanto diz." Aristóteles. A ELEIÇÃO PAULISTANA A eleição da capital paulista está se configurando como a mais ferrenha da temporada. Marta Supl...
Defensoria Pública PL: Preso perigoso pode perder direito a advogado próprio O PL 7136/06 (clique aqui), do deputado Moroni Torgan, determina que o preso classificado como perigoso seja representado exclusivamente pela Defensoria...
CPI do tráfico de armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado A viabilidade de criação de Justiça especializada em crime organizado foi discutida em audiência concedida pela presidente do STF e do CNJ, ministra E...