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CCJ Senado Aprovada proposta que assegura à OAB o direito de suspender advogados que facilitem prática de crimes por clientes A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (29/11) proposição que modifica o Estatuto OAB a fim de aper...
O Plenário aprovou ontem, 24/3, o PL de conversão (PLV 1/09), oriundo da MP 447/08 que amplia os prazos de pagamento de impostos e contribuições, tais como Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, IPI, PIS/Pasep, Cofins e o recolhimento das...
Maior tempo foi o do ministro Fachin, sabatinado por 11 horas.
O Estado de Tapajós representaria um desmembramento do Pará. O novo Estado teria 23 municípios, 8 deputados federais e 24 estaduais.