O que saiu em Migalhas sobre Mp 954
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 954

/quentes
terça-feira, 26/1/2021

OAB questiona no STF decreto presidencial de compartilhamento de dados

A norma dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal.

... suspensa a eficácia da MP 954/20, que dispunha sobre o compartilhamento de dados de usuários de telefonia fixa e móvel com o IBGE. Informações: STF.
OAB questiona no STF decreto presidencial de compartilhamento de dados
/coluna/german-report
terça-feira, 21/7/2020

É inconstitucional o acesso irrestrito de autoridades a dados pessoais dos cidadãos

É inconstitucional o acesso irrestrito de autoridades a dados pessoais dos cidadãos.

... inconstitucionalidade da MP 954/2020, que determinava às empresas de telefonia móvel e fixa transferir os dados de seus usuários ao IBGE. Na decisão, a Corte brasileira fundamentou a suspensão do repasse dos dados dos usuários com base...
É inconstitucional o acesso irrestrito de autoridades a dados pessoais dos cidadãos
/coluna/german-report
terça-feira, 30/6/2020

BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais

BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais.

... governo Federal baixou a MP 954/20 determinando que as empresas de telefonia móvel e fixa enviassem os dados de seus clientes ao IBGE sob a (vaga) justificativa de que tais dados seriam utilizados em pesquisas e trabalhos desenvolvidos na...
BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais
/depeso
sexta-feira, 29/5/2020

Relações de trabalho: cuidados com dados pessoais na calamidade pandêmica

Há consequências jurídicas – presentes ou futuras - em tudo o que se diga ou faça e a precaução parece ser a melhor conselheira do gestor da iniciativa privada neste momento sem precedentes e, no tocante aos dados pessoais, sem legislação.

... Brasil foi a edição da MP 954, de 17 de abril de 2020, suspensa pouco tempo após pela Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A MP estabelecia o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações...
Relações de trabalho: cuidados com dados pessoais na calamidade pandêmica
/depeso
quinta-feira, 28/5/2020

Caso TikTok: A privacidade do público infantil não pode esperar

Fernando Capez e Elaine Keller

A LGPD será uma importante inovação para a defesa da privacidade, mas não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais.

... suspender a eficácia da MP 954/2020, porque "o respeito a` privacidade e a` autodeterminação informativa foram positivados, no artigo 2º, I e II, da lei 13.709/2018 (LGPD)."  Ocorreu também em fevereiro desse ano, no julgamento de produção...
Caso TikTok: A privacidade do público infantil não pode esperar
/quentes
sexta-feira, 8/5/2020

Advogados avaliam decisão do STF sobre suspensão do compartilhamento de dados

O STF suspendeu a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o IBGE para a produção de estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus.

... suspensão da eficácia da MP 954/20, o Plenário do STF afirmou que o sigilo de dados, inclusive telefônicos, constitui direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros. O risco decorrente dessa MP é excepcional em função do elevado volume...
Advogados avaliam decisão do STF sobre suspensão do compartilhamento de dados
/depeso
sexta-feira, 8/5/2020

Covid-19: Dados e LGPD

Nagib Barakat

Dados são informações, estatísticas, características ou atributos de algo ou alguém, cuja interpretação, conforme a liberdade do analista, suporta determinada conclusão ou apenas registra um acontecimento.

... liminarmente a eficácia da MP 954/20, medida que impunha às “telecoms” o dever de disponibilizar ao IBGE relação estruturada com nomes, números de telefone e endereço de seus clientes. Citando Constituição da República e também a LGPD, a ministra...
Covid-19: Dados e LGPD
/amanhecidas
sexta-feira, 8/5/2020

MIGALHAS nº 4.847

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de maio de 2020.

...s – IBGE Está suspensa a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o IBGE, para uso em produção de estatística a ser utilizada durante a pandemia da covid-19. Placar: 10 a Marco Aurélio. (Clique...
MIGALHAS nº 4.847
/depeso
quinta-feira, 7/5/2020

Dados pessoais, covid-19 e a MP 954/20

Informações que são essencialmente acessíveis a todos devem ser objeto de direito à privacidade, à medida que uma interpretação contextual – potencializada por mecanismos digitais - pode trazer riscos aos direitos fundamentais.

... circunstância de que a MP 954/20 não apresenta mecanismo técnico ou administrativo apto a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos acidentais ou utilização indevida, seja na sua transmissão, seja no seu tratamento:...
Dados pessoais, covid-19 e a MP 954/20
/amanhecidas
quinta-feira, 7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

Informações jurídicas de quinta-feira, 07 de maio de 2020.

... de cinco ações contra a MP 954/20, que permite o compartilhamento de dados de clientes das empresas de telecomunicação com o IBGE. Após as sustentações orais, a relatora, ministra Rosa Weber, votou no sentido de reafirmar a suspensão da referida...
MIGALHAS nº 4.846
/quentes
quinta-feira, 7/5/2020

STF: Suspensa MP que prevê o compartilhamento de dados com o IBGE

Ministro Marco Aurélio foi o único a divergir para manter a validade da MP 954. Placar foi 10x1.

... dados. Fachin afirmou que a MP 954 intervém "fortemente" na esfera da vida privada dos brasileiros e disse que tal intervenção até seria possível mediante o reforço das garantias procedimentais. Luís Roberto Barroso votou pela suspensão da...
STF: Suspensa MP que prevê o compartilhamento de dados com o IBGE
/coluna/conversa-constitucional
quarta-feira, 6/5/2020

Judicialização da crise no STF

Judicialização da crise no STF.

... do PSB, questionando a MP 954/2020, sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de serviço telefônico com o IBGE. Apensadas as ADIs 6390, do PSOL; 6393, do PCdoB; 6388, do PSDB; e 6387, da OAB. Quinta-feira,...
Judicialização da crise no STF
/amanhecidas
segunda-feira, 27/4/2020

MIGALHAS nº 4.839

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de abril de 2020.

... concede cautelar e suspende MP 954/20. A norma prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações para, dizem, produção estatística oficial durante a pandemia. Mas S. Exa. ponderou: "Não emerge da...
MIGALHAS nº 4.839
/depeso
segunda-feira, 27/4/2020

Empresas de telefonia deverão compartilhar dados de seus clientes - MP 954/20

O objetivo do uso dos dados é a produção estatística oficial para realizar entrevistas em caráter não presencial no âmbito de pesquisas domiciliares, durante a pandemia da covid-19.

... bases de dados do IBGE. A MP 954/2020 é uma red flag no bojo das regras aplicáveis à proteção de dados e à privacidade, na medida em que os dados objetos da MP podem ser de pessoas físicas. Enquanto realizador de censos,  o IBGE por natureza...
Empresas de telefonia deverão compartilhar dados de seus clientes - MP 954/20
/quentes
segunda-feira, 27/4/2020

Migalhas realiza webinar sobre sigilo de dados em tempos de pandemia

O debate aconteceu na segunda-feira, 27.

... Weber, do STF, suspendeu a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o IBGE para produção estatística oficial durante a pandemia do coronavírus. Publicada no dia 17/4,...
Migalhas realiza webinar sobre sigilo de dados em tempos de pandemia
/quentes
sexta-feira, 24/4/2020

Após IBGE determinar imediata entrega de dados de clientes, partido reitera que STF suspenda MP

Para a legenda, instrução normativa do IBGE não confere a necessária segurança na transmissão de dados.

... sexta-feira, 17, foi publicada a MP 954, dispondo sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações, para produção estatística oficial, com o objetivo de realizar entrevistas em caráter não presencial no âmbito de pesquisas...
Após IBGE determinar imediata entrega de dados de clientes, partido reitera que STF suspenda MP
/depeso
sexta-feira, 24/4/2020

Covid-19 e postergação da LGPD: o (des)necessário retrocesso da tutela dos dados pessoais no Brasil

Caso a MP seja aprovada, iniciar-se-á caminhada em direção ao passado, no qual não eram reconhecidos os direitos individuais e que são, efetivamente, fundamentais.

... tivemos mais uma novidade: a MP 954, que trata do compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de serviço telefônico fixo e móvel com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O seu fundamento?...
Covid-19 e postergação da LGPD: o (des)necessário retrocesso da tutela dos dados pessoais no Brasil
/amanhecidas
sexta-feira, 24/4/2020

MIGALHAS nº 4.838

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de abril de 2020.

... uma semana, editou-se a MP 954/20 que obrigava as empresas de telefonia a mandar para o IBGE o cadastro dos brasileiros. Dizia-se que era para fazer estatísticas. Na segunda-feira, várias ADIns foram propostas, inclusive uma da OAB. Já na...
MIGALHAS nº 4.838
/quentes
sexta-feira, 24/4/2020

Ministra Rosa Weber suspende MP de compartilhamento de dados

IBGE tentou driblar Supremo ao oficiar operadoras para quebrarem sigilo telefônico.

... ações que questionam a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o IBGE para produção estatística oficial durante a pandemia do coronavírus. Com a cautelar, a MP tem...
Ministra Rosa Weber suspende MP de compartilhamento de dados
/depeso
sexta-feira, 24/4/2020

O que a edição da medida provisória 954/20 tem a nos ensinar sobre proteção de dados pessoais?

A MP, que trata do compartilhamento de dados por empresas de telecomunicação com o IBGE, ensejou o ajuizamento de 4 ADIn

... podemos extrair da edição da MP 954/20 e das ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas? É bem verdade que direcionar a discussão a respeito da proteção de dados pessoais para a competência da Suprema Corte, especialmente em um cenário...
O que a edição da medida provisória 954/20 tem a nos ensinar sobre proteção de dados pessoais?
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