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Os quatro ramos do Ministério Público da União já definiram seus membros que disputarão uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2009/2011. Cada uma das unidades do MPU tem direito a ocupar uma cadeira no CNMP.
STF 2ª Turma determina trancamento de ação contra advogada denunciada por difamação na justiça militar A Segunda Turma do STF, acompanhando voto do ministro-relator Joaquim Barbosa, concedeu HC 89973 para a advogada Mariayda Per...
1ª turma do STF concedeu HC a um sargento do Exército a fim de retirar o agravamento de um quarto da pena-base imposta pelo crime de homicídio culposo
Um PM foi excluído das fileiras da Polícia Militar do MS, pela prática dos crimes de concussão e prevaricação. O TJ/MS decretou a reforma disciplinar do policial.