O que saiu em Migalhas sobre Natal Moro Frigi

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de agosto de 2023.

O meio seguro para se buscar créditos é a via judiciária, mesmo que a administrativa aparentemente pareça ser mais vantajosa, o que é certamente um equívoco, haja vista as consequências já apontadas.

O título do singelo artigo com pontos de exclamação e interrogação lava-nos a conclusão de que embora parece estar contra a maré não estou, é que o nosso ordenamento não permite à autoridade fiscal fazer interpretação constitucional à determinado procedimento.

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de março de 2023.