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Arnaldo Antunes e Marisa Monte divulgaram vídeos em que pedem que os ministros do STF decidam pelo fim do foro privilegiado. Está na pauta de sessão desta quinta-feira, 23, questão de ordem do ministro Luís Roberto Barroso na AP 937, na qual será discutida a questão do foro por prerrogativa de função.

Conheça o Judiciário da cidade que é conhecida como a terra do abacaxi.

Marisa Monte pediu nesta quinta-feira, 25, ao TSE, que artistas possam vetar a utilização de suas obras em jingles políticos nas eleições municipais deste ano. A cantora e compositora participou de audiência pública no Tribunal para discutir resoluções que fixarão regras para o pleito. Para Marisa Monte, o uso do material artístico pode gerar confusões entre artistas, ideologias e candidatos, no...
Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de setembro de 2024.