TUDO SOBRE
Informações jurídicas de sexta-feira, 03 de julho de 2020.
Desembargador suspendeu o processo até a análise do mérito de habeas corpus.
Comissão pretende aperfeiçoar a legislação em vigor e estabelecer segurança jurídica. Grupo terá 90 dias para apresentar o anteprojeto de lei.
Inscreva-se no nosso canal: