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Discutir efetividade do direito à saúde nos dias atuais implica renovar a agenda investigativa por meio da verticalização do debate, a partir de novos referentes.
Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de novembro de 2019.
Sorteio de obra A obra "Teoria dos Sistemas e o Direito Brasileiro" (Saraiva – 436p.), de Orlando Villas Bôas Filho, propõe uma possibilidade de mediação teórica para a aplicação da teoria dos sistemas à análise da sociedad...
O colunista analisa as garantias constitucionais previstas no inciso X do art. 5º da CF e que são relevantes para uma reflexão sobre os direitos do consumidor, eis que, na realidade há violações que a norma magna pretende evitar.