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STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente.
Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de agosto de 2018.
Raquel Laudanna, Adriano Silvério e Gustavo Taiar vão fortalecer as áreas Imobiliária, Tributária e Societária.
Causídicos afirmam que a operação "se transformou numa Justiça à parte".