O que saiu em Migalhas sobre Norberto Bobbio

Um alerta sobre a deterioração institucional no Brasil, afirmando que a República não será preservada por heróis, mas pelo cumprimento do dever das autoridades.

É preciso distinguir censura, uma forma inadmissível de supressão da liberdade de expressão, da responsabilização por violar direitos fundamentais de outras pessoas.

Pretende-se demonstrar a necessidade de dolo e culpa nas responsabilidades civil e administrativas por danos ao ambiente, bem como o ônus da prova da Administração Pública.

A sobrecarga do Judiciário impulsiona a desjudicialização, com delegação de atos processuais a cartórios, promovendo celeridade, economia e segurança jurídica.