O que saiu em Migalhas sobre Norberto Bobbio
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O que saiu em Migalhas sobre Norberto Bobbio

Veja o que saiu no Migalhas sobre Norberto Bobbio
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segunda-feira, 22/2/2021

Direito Penal do Inimigo

O presente artigo tem como objetivo expor, de maneira didática, as bases do Direito Penal do Inimigo, teorizado por Günther Jakobs, e sua aplicação na legislação nacional e estrangeira.

... pensamento de Emanuel Kant/Norberto Bobbio – 2° edição; tradução: Alfredo Fait. – São Paulo: Mandarim, 2000. KANT, Immanuel, 1724-1804. Metafísica dos Costumes / Immanuel Kant; tradução [primeira parte] Clélia Aparecida Martins, tradução [segunda...
Direito Penal do Inimigo
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terça-feira, 16/2/2021

A recuperação judicial dos clubes de futebol como alternativa de sobrevivência

A concessão da recuperação judicial para as associações civis com ampla capacidade de reabilitação é imprescindível, tendo em vista a clara função social que exercem ao desempenharem sua atividade econômica.

... jurídicas – idealizados por Norberto Bobbio. Eis que o diálogo entre as fontes ora se dará através da aplicação conjunta de duas normas ao mesmo tempo, ora mediante a complementação de uma norma a outra, ora por meio da aplicação subsidiária de...
A recuperação judicial dos clubes de futebol como alternativa de sobrevivência
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terça-feira, 2/2/2021

Política nacional de pagamentos por serviços ambientais

Política nacional de pagamentos por serviços ambientais.

... comportamentos humanos. Depois, Norberto Bobbio editou trabalho em 1977, denominado Dalla Struttura alla Funzione, com o que passou a ser considerado sucessor de Bentham quanto ao direito premial6. Assim, a recompensa premial é uma constante no...
Política nacional de pagamentos por serviços ambientais
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quarta-feira, 13/1/2021

Porandubas nº 700

Projetar cenários é um desafio dos mais instigantes para os analistas da política, segundo Gaudêncio Torquato. Mas ele se arrisca a fazer o exercício. Confira!

...e círculos de negócios. Norberto Bobbio, por sua vez, em O Futuro da Democracia, mostrou as promessas não cumpridas pelos sistemas democráticos: a educação para a cidadania, o combate ao poder invisível, a transparência dos governos, a permanência...
Porandubas nº 700
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quarta-feira, 6/1/2021

Aborto eugênico

O presente texto insere-se no âmbito da disciplina do Direito Penal e tem como objetivo desenvolver o tema aborto de feto eugênico trazendo a baila a CF, o direito à vida, seus princípios, visão religiosa e o aborto.

... Universal, o pensador italiano Norberto Bobbio alega que "a Declaração Universal representa a consciência histórica que a humanidade tem dos próprios valores fundamentais na segunda metade do século XX. É um síntese do passado e uma inspiração para...
Aborto eugênico
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quarta-feira, 9/12/2020

Por que a realidade importa ao pesquisador e ao aplicador do Direito?

Conhecer o Direito efetivamente aplicado é fundamental para uma crítica jurídica.

...m entendimento diverso, Norberto Bobbio (BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Volume 1. 13ª ed. Tradução de Carmen Varriale e outros. Brasília: UNB, 2016, p. 329) entende que uma democracia formal não...
Por que a realidade importa ao pesquisador e ao aplicador do Direito?
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sexta-feira, 4/12/2020

Teoria do inadimplemento eficiente no Brasil: Compatibilidade, remédios e alternativas jurídicas

A Teoria do inadimplemento eficiente surgiu no Direito norte-americano como produto do trabalho de Robert Birmingham em 1970, promovido, dois anos depois, por Richard Posner em sua “Análise Econômica do Direito”.

... interna, como bem ensina Norberto Bobbio: “(...) é necessário que os entes constitutivos não estejam em relação apenas com o todo, mas também estejam em relação de coerência entre eles.”3 A partir dessa exigência interna de coerência e conformidade...
Teoria do inadimplemento eficiente no Brasil: Compatibilidade, remédios e alternativas jurídicas
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terça-feira, 1/12/2020

Pareceres e expertise em arbitragens: Um contra senso?

Iniciativas dessa espécie poderiam ser consideradas inoportunas e contrárias ao espírito da arbitragem.

...e valer inicialmente de Norberto Bobbio que identificou três critérios para a valoração das regras jurídicas: justiça, validade e eficácia1. Nesse sentido, Bobbio apresenta três problemas sobre a qualificação da norma: (I) se é justa ou injusta;...
Pareceres e expertise em arbitragens: Um contra senso?
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quarta-feira, 16/9/2020

Porandubas nº 683

Um panorama da corrupção, Justiça, Educação e Segurança Pública.

... nessa área. Educação Norberto Bobbio também incluiu a educação para a cidadania como uma das promessas não cumpridas pela democracia. Pois bem, o grande filósofo italiano morreu sem ver o início de um ciclo mais cidadão. No Brasil, infelizmente,...
Porandubas nº 683
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segunda-feira, 17/8/2020

O Tribunal Penal Internacional em tempos de covid-19

O debate em torno do Tribunal Penal Internacional que está sendo travado é de suma importância, pois nos traz novamente em evidência esse órgão que atua como última racio na apuração de crimes contra a humanidade, inclusive podendo ser acio...

... internacional. No mesmo sentido tem-se Norberto Bobbio (1994, p. 1.187), para quem a “nova soberania” está sendo moldada pela comunidade internacional: [...] o golpe maior veio das chamadas comunidades supranacionais, cujo objetivo é limitar fortemente...
O Tribunal Penal Internacional em tempos de covid-19
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quinta-feira, 30/7/2020

A extensão dos prazos prescricionais e decadenciais no regime jurídico emergencial e transitório das normas de Direito Privado

Não se pode negar a importância de se perseguir a segurança jurídica especialmente em um contexto caracterizado pela insegurança material.

... consideram necessária, como Norberto Bobbio, por exemplo, reconhecem a coexistência de dois fenômenos opostos e complementares: a privatização da esfera pública e a publicização da esfera privada, com a consequente aplicação de princípios, regras...
A extensão dos prazos prescricionais e decadenciais no regime jurídico emergencial e transitório das normas de Direito Privado
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sexta-feira, 12/6/2020

O trabalhador-autor

Silmara Juny de Abreu Chinellato

Proteção do criador intelectual pelo Direito de Autor. Visão interdisciplinar.

... dos direitos no dizer de Norberto Bobbio (1992), ou era da técnica ou civilização tecnológica conforme considera Hans Jonas (1994). A diretriz do Direito de Autor foi sempre e será a importância do trabalho do criador, lembrando-se que o valor...
O trabalhador-autor
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segunda-feira, 4/5/2020

Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado

As reflexões aqui apresentadas sobre o Direito Privado nos convidam a uma profunda discussão sobre as possíveis e relevantes modificações que certamente virão a povoar os debates jurídicos no curso dos próximos meses.

... contemporâneos. O jusfilósofo Norberto Bobbio bem demonstra essa característica do positivismo, reforçando a sua abordagem avalorativa do Direito.3  Então, a partir do início da década de 1990, o STF passou, cada vez com mais frequência, a adotar...
Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado
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sexta-feira, 24/4/2020

A lei 13.988/20 e a tendente cultura da não-litigiosidade

A postura impositiva do Estado, assim, vem sendo substituída por uma atuação horizontal, democrática e ponderada, vetorizada pelo princípio constitucional da eficiência e tonificada pela implementação de meios consensuais para a prevenção e...

.... Essa foi a leitura de Norberto Bobbio em 1987, ao analisar as relações envolvendo Estado, governo e sociedade no final do século XX1. Deveras, os preceitos trazidos com a ideia do neoconstitucionalismo, especialmente a expansão da jurisdição constitucional...
A lei 13.988/20 e a tendente cultura da não-litigiosidade
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sexta-feira, 24/4/2020

O Direito administrativo e a globalização em tempos de pandemia Covid-19 – A necessidade de união dos povos em torno de um objetivo comum

Flávio de Leão Bastos Pereira e Gabriella Fregni

Tal realidade nos leva a refletir sobre a importância de se estabelecer novos parâmetros para o direito administrativo.

... nações e culturas. É o que Norberto Bobbio chamou de “A Era dos Direitos”. Para Bobbio “a Declaração Universal representa um fato novo na história, na medida em que, pela primeira vez, um sistema de princípios fundamentais da conduta humana foi...
O Direito administrativo e a globalização em tempos de pandemia Covid-19 – A necessidade de união dos povos em torno de um objetivo comum
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quinta-feira, 13/2/2020

Comunicação social: o direito à informação, liberdade de expressão e imprensa em face da propagação das narrativas falsas

Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães e Igor Ranyeri Tavares Guimarães

A valorização de tal direito decorre da presença histórica de censura política no país, que atingiu o ápice durante o regime militar, não interessando, a presente análise, tratar desse período.

... fundamentais. Corrobora com essa evolução Norberto Bobbio em seu livro “A Era dos Direitos” que “os direitos humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, para finalmente encontrarem sua...
Comunicação social: o direito à informação, liberdade de expressão e imprensa em face da propagação das narrativas falsas
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quarta-feira, 20/11/2019

Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia

É relevante cotejar a forma de organização político-administrativa dos dois sistemas.

...o aos Estados-Membros. Norberto Bobbio15 propõe três critérios de valoração da norma jurídica que podem servir à finalidade de análise do direito nacional dos Estados-Membros no exercício da competência para editar atos dentro da “margem” garantida...
Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia
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sexta-feira, 4/10/2019

Direitos Humanos: do direito de brasileiras a uma vida digna, sem violência

Ao restringir a discussão acerca dos Direitos Humanos a uma determinada categoria de sujeitos pode-se estar incorrendo na proliferação de uma visão míope e equivocada dos mesmos, deturpando a essência desse conjunto de direitos próprios e i...

... mulher. Neste sentido, Norberto Bobbio15 fez uma constatação fundamental ao afirmar que o problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos humanos não é mais o de fundamentá-los e sim o de protegê-los. _________________ 1 Clique aqui. 2...
Direitos Humanos: do direito de brasileiras a uma vida digna, sem violência
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quarta-feira, 2/10/2019

Repercussões do art. 36 da lei 13.869/19 na efetividade da execução trabalhista

Adriano Marcos Soriano Lopes e Solainy Beltrão dos Santos

O dispositivo em questão traz a possibilidade de ameaça à atuação jurisdicional no que pertine à tentativa de satisfação do crédito trabalhista por meio do bloqueio de dinheiro pelo sistema BacenJud ou outra forma similar de constrição judi...

... do jusfilósofo italiano Norberto Bobbio em sua obra "A Era dos Direitos" para quem “(...) o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje não é tanto justificá-los, mas protegê-los”. Ou seja, o ordenamento jurídico tem medidas que...
Repercussões do art. 36 da lei 13.869/19 na efetividade da execução trabalhista
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sexta-feira, 9/8/2019

Tercio Sampaio Ferraz Júnior: "Não há como repensarmos o Direito a não ser academicamente"

Veja entrevista do jurista, intitulada "Direito e o correto".

... Criticamente? Como diz Norberto Bobbio, provavelmente o grande trabalho do intelectual seja desatar nós, o intelectual não dá nós, ele desata nós, mas ele só desata, os fios ficam soltos. Quando entramos com atitudes críticas e imginamos um monstro...
Tercio Sampaio Ferraz Júnior: "Não há como repensarmos o Direito a não ser academicamente"
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