O que saiu em Migalhas sobre Olivia Merlin Silva

Para colegiado, vinculação a organização criminosa impossibilitaria concessão do benefício.

Colegiado entendeu ser possível formar convicção com base em outras provas, não ficando restrito ao laudo pericial.

Profissional afirmou que fez isso para dar uma satisfação ao cliente e para que ele a deixasse trabalhar.

De acordo com magistrada, na fase da dosimetria, “a causa de aumento prevista no Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada”, cabendo razão ao apelante retirar a majoran...