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Informações jurídicas de sexta-feira, 01 de outubro de 2021.
Para o relator do caso no STF, ministro Lewandowski, a quebra do sigilo não se mostra, inicialmente, abusiva ou ilegal, mesmo que o anestesista sequer tenha sido chamado para depor perante a CPI.
A intervenção Federal foi decretada após a invasão e depredação dos edifícios-sede do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
O magistrado atendeu ao pedido feito pela deputada Federal Carla Zambelli, que sustentou que o senador responde a apurações e processos, fato que “comprometeria sua imparcialidade”.