TUDO SOBRE
Magistrado considerou o caráter beneficente da instituição.
Foi autorizado o recolhimento do montante em espécie, inclusive durante os cultos.
Colegiado considerou que as provas apresentadas não demonstraram claramente a intenção de burlar a legislação tributária.
Fazenda Pública suspendeu a inscrição estadual da empresa por alegar não localizar o endereço cadastrado durante fiscalizações.