O que saiu em Migalhas sobre Oswaldo Othon De Pontes
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O que saiu em Migalhas sobre Oswaldo Othon De Pontes

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quarta-feira, 8/4/2020

O coronavírus e a mitigação da capacidade colaborativa do contribuinte: razões para se postergar deveres instrumentais e para se afastar as respectivas penalidades

Diante da declaração de pandemia ocasionada pela disseminação do coronavírus, pretende-se avaliar os fundamentos constitucionais e legais que orientam a persistência – ou não – da necessidade de cumprimento das obrigações acessórias (devere...

... anunciada.In: SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; GUIMARÃES, Vasco Branco (Coord.). Sigilos bancário e fiscal: homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 269-290. 2 PAULSEN, Leandro. Capacidade Colaborativa.Princípio...
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sexta-feira, 10/5/2019

O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos

Marcelo Campos

O presente trabalho trata de um dos principais temas em Direito Tributário na atualidade, especificamente, os pressupostos e a legitimidade ativa para pleitear a repetição de indébitos para os tributos indiretos.

... inadimplência. Também para Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho (1999, p. 283):  “A relação Jurídico-tributária se trava entre o ente, o sujeito ativo (a pessoa jurídica de direito público tributante ou quem tenha capacidade de exigir o tributo) e o sujeito...
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segunda-feira, 15/1/2018

Breves considerações sobre o sigilo bancário no Brasil

Os direitos civis ou individuais dos correntistas devem ser mais respeitados em face dos interesses do Estado.

...p. 54. 4 SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. O sigilo bancário e o Fisco (uma análise constitucional, IOB - repertório de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 15, São Paulo, agosto de 2001,...
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quarta-feira, 15/6/2005

Sigilo bancário: direito à intimidade e à vida privada?

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Univer...

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Univer...
Sigilo bancário: direito à intimidade e à vida privada?
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