TUDO SOBRE

Palestrantes: Almir Pazzianotto Pinto - ex-ministro do TST Luis Carlos Moro - Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA Otávio Pinto e Silva (USP) - Professor do departamento de Trabalho da USP Regina Duarte - Desembargadora do TRT e presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, disse em entrevista à TV Migalhas durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, que há ativismo judicial no país, e que agora precisa-se saber do limite.

Existem processos com milhares de páginas físicas. Com a pandemia e com os fóruns fechados, a Justiça teve de acelerar seu processo de virtualização de digitalização de processos. Para o administrador judicial Otavio Balbino, esse processo foi extremamente positivo em razão da celeridade e economia para a Justiça. A entrevista foi concedida ao Migalhas durante a XVII Conferência Estadual da Advoc...
De acordo com o artigo 486 da CLT, se ocorrer uma paralisação temporária ou definitiva motivada por autoridade municipal, estadual ou Federal, e essa paralisação impossibilitar a continuidade da atividade empresarial, cabe aí eventual indenização por parte do governante responsável. Com a situação atual da pandemia, com localidades inclusive em lockdown, cabe a aplicação deste artigo? Em entrevis...