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A própria definição do conceito de desconsideração da personalidade jurídica acarreta divergências doutrinárias, sendo certo que também a forma de disciplinamento legal do tema não favorece o debate.
Informações jurídicas de terça-feira, 22 de outubro de 2024.
Informações jurídicas de terça-feira, 14 de março de 2023.
Temas sobre Recuperação Judicial.