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O que saiu em Migalhas sobre Otavio Pinto

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Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 24 de agosto de 2021

MIGALHAS nº 5.172

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de agosto de 2021.

MIGALHAS nº 5.172
Migalhas Quentes
sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

Sócio da SiqueiraCastro assume presidência de Comissão da OAB/SP

Otavio Pinto e Silva foi nomeado por Leonardo Sica, presidente da Ordem, como presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB/SP.

Otavio Pinto e Silva foi nomeado por Leonardo Sica, presidente da Ordem, como presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB/SP.
TV Migalhas
TV Migalhas
quarta-feira, 24 de março de 2021

Governos podem ser responsabilizados por empresas que fecharam durante a pandemia?

De acordo com o artigo 486 da CLT, se ocorrer uma paralisação temporária ou definitiva motivada por autoridade municipal, estadual ou Federal, e essa paralisação impossibilitar a continuidade da atividade empresarial, cabe aí eventual indenização por parte do governante responsável. Com a situação atual da pandemia, com localidades inclusive em lockdown, cabe a aplicação deste artigo? Em entrevis...