TUDO SOBRE

O CNJ aprovou, nesta terça-feira, 28, mudanças nas regras sobre a aplicação de pena de disponibilidade a magistrados. Agora, no caso de pena de até dois anos, o magistrado não precisará participar de cursos de atualização para reaproveitamento; entre dois e cinco anos, deve fazer os cursos; e, por mais de cinco anos, será avaliada aplicação de aposentadoria. Saiba mais:
O escritório Fachin Advogados Associados, em parceria com Migalhas, realiza o webinar "A proteção jurídica dos Bens Comuns e o futuro dos direitos pós-pandemia covid-19". Palestrantes: Flávia Piovesan - Professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos Gustavo Tepedino - Advogado e fundador do Gustavo Tepedino Advogados Marcos Alberto Rocha Gonçalves - Advogado e sócio da Fachin Ad...

Com duas edições concluídas e uma terceira prestes a ser realizada, o Enam - Exame Nacional da Magistratura visa unificar e democratizar o acesso à magistratura, promovendo diversidade e vocação. Criado pela resolução CNJ 531/23, o Enam é um exame eliminatório, com prova objetiva de 80 questões, exigindo 70% de acertos para aprovação - ou 50% para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com d...

Palestrantes: Eduardo Gouvea - Presidente da Comissão Especial de Precatórios OAB Felipe Francischini - Deputado Federal Gabriela Gonçalves Teixeira - Sócia do Torreão Braz Advogados Rudinei Marques - Presidente da Unacon e Fonacate