TUDO SOBRE
As alterações trazidas pela lei estadual 7.175/15 vão gerar enorme impacto nas organizações patrimoniais que visam o planejamento sucessório.
Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de maio de 2015.
Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de março de 2018.
Todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, estão sujeitos à RJ, indicando que, a princípio, a RJ abarcará todos os créditos existentes (mesmo aqueles ainda não vencidos) na data do ajuizamento da ação.