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O que saiu em Migalhas sobre Pablo Renteria
Lei do SERP e a instituição antecipada dos condomínios edilícios: análise do art. 32, alínea "i", §§1°-A e 15, da lei 4.591/64 e o dilema do "meio buraco"
Em meio a várias novidades e alterações produzidas nas duas normas citadas, dedica-se o presente artigo a tratar sobre o controverso regime condominial especial fundado na alínea "i" e nos §§1°-A e 15 do art. 32 da Lei de Condomínios e Inco...
A reforma das presunções relativas sobre insider trading
Antes uma construção do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, as presunções juris tantum usadas em processos administrativos envolvendo acusações de insider trading foram recentemente incorporadas pelo texto normativo da autar...
Consolidando o conflito formal na jurisprudência brasileira
A influência da jurisprudência regulatória (CVM) no julgamento sobre conflitos de interesse pelo STJ vem consolidar a opção pelo conflito formal como regra do artigo 115 da LSA.
A carência de uma interpretação normativa inequívoca no Direito Societário brasileiro
O presente artigo elucida a necessidade de uma interpretação uníssona acerca do conflito de interesses, de modo a refrear a instabilidade jurídica dessa imprecisão, especialmente no âmbito da CVM.