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Cada vez mais, empresas e organizações têm recorrido à arbitragem como forma de buscar soluções mais rápidas, eficientes e econômicas, fora do Poder Judiciário. Além disso, o sigilo do procedimento ajuda a proteger a imagem das empresas envolvidas e preservar a relação comercial entre elas, possibilitando a geração de novos negócios. Mas o que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as pri...

Nesta quinta-feira, 13, o plenário do STF deu interpretação conforme a Constituição a dispositivo da lei que instituiu o "Sistema Brasileiro de Inteligência" no ponto sobre o compartilhamento de informações entre as agências que compõem o sistema. Veja a matéria completa:
O plenário do STF deu início ao julgamento de medida cautelar ajuizada pela Rede Sustentabilidade e pelo PSB - Partido Socialista Brasileiro para suspender norma que condiciona a ato do presidente da República o fornecimento de dados e conhecimentos específicos relacionados com a defesa das instituições e dos interesses nacionais à Abin - Agência Brasileira de Inteligência. A relatora, ministra C...