O que saiu em Migalhas sobre Patricia Carrijo

Informações jurídicas de quinta-feira, 08 de maio de 2025.

Narrativas contra juízes enfraquecem a democracia. Remuneração segue a lei; o ataque, não. Respeito à Justiça é respeito ao Estado de Direito.

Não é novidade que a proposta de atualização do Código Civil objetiva restabelecer o papel de coordenação que o Estatuto Jurídico possui, interagindo com outros sistemas normativos, como mecanismo de solidificar os novos paradigmas da responsabilidade civil e manter sua posição central no âmbito do direito privado.

No próprio CC de 2002 há uma preocupação com a regra da responsabilidade contratual e da responsabilidade aquiliana, sem uma sistematização bem definida, o que retrata uma responsabilidade relacionada, sobretudo, aos problemas da propriedade e do descumprimento de obrigações.