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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Magalhães
Migalhas Quentes
quinta-feira, 21 de outubro de 2021
Por 11 votos: Câmara rejeita proposta que altera composição do CNMP
Foi rejeitado o substitutivo do relator à proposta de emenda à Constituição; falta votar o texto original da PEC.
Foi rejeitado o substitutivo do relator à proposta de emenda à Constituição; falta votar o texto original da PEC.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de outubro de 2020
Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20
O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.
Há ambiente institucional favorável à criação da arbitragem tributária no Brasil. Isto foi comprovado, em 2019, pela propositura do projeto de lei 4.257/191, de autoria do senador Antonio Anastasia, que pretende alterar a lei 6.830/80 (...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 18 de outubro de 2021
Câmara pode votar nesta terça proposta que altera composição do CNMP
Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes, sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo.
Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes, sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 17 de maio de 2023
PEC que perdoa irregularidades de partidos políticos avança na Câmara
Proposta suspende multa aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022, ou que tenham irregularidades nas contas.
Proposta suspende multa aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022, ou que tenham irregularidades nas contas.