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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Mota
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de maio de 2024
Lucros cessantes presumidos em hipóteses de resolução contratual: o AgInt no RESp 1881482-SP
Se a entrega do imóvel atrasou, e o credor requereu a resolução contratual, terá direito à restituição integral dos valores pagos, mas não à presunção dos lucros cessantes, situação diversa se a ação for de obrigação de fazer.
... Jhering2, apreciadas por Paulo Mota Pinto em Portugal3e bem explicadas por Renata Carlos Steiner no Brasil4. A teoria tampouco escapa ao sistema de common law, que apresenta os conceitos similares de restitution interest, reliance interest...
Colunas - Migalhas Contratuais
quarta-feira, 14 de junho de 2023
As dívidas oriundas de apostas esportivas online são juridicamente exigíveis?
No plano do Direito Civil, a elaboração de uma resposta aos questionamentos norteadores do presente artigo não prescinde da adequada qualificação das apostas pactuadas junto às plataformas online.
..., v., por todos, PINTO, Paulo Mota. Contrato de swap de taxas de juro, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 5, p. 161-257, out.-dez./2015, item II.1.2.1;...
Colunas - Migalhas Contratuais
quinta-feira, 16 de abril de 2020
A crise do covid-19 entre boa-fé, abuso do direito e comportamentos oportunistas
A crise do covid-19 entre boa-fé, abuso do direito e comportamentos oportunistas.
...a Mota Pinto, em PINTO, Paulo Mota. Sobre a alegada "superação" do Direito pela análise económica: ilustrada com a análise das medidas de indenização contratual. In: NUNES, Antônio José Avelãs; COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (coords.)....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de maio de 2016
Parecer sobre a lei 13.271/2016 sob a ótica trabalhista
A norma não trouxe inovações, tendo em vista a jurisprudência já forma na Justiça Trabalhista.
...- Desembargador Relator: Paulo Mota.
Ressalvamos, contudo, que há posição divergente, minoritária, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que entende como abusivo qualquer tipo de revista, conforme julgado...