O que saiu em Migalhas sobre Perpétua Almeida

Proposta amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas.

A Câmara dos Deputados concluiu votação da MP 1.089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil.

MP contempla diversas mudanças na legislação aeronáutica do país e é fruto de um alinhamento entre Governo e ANAC para modernizar a regulamentação da aviação e desburocratizar o setor.

A regra foi incluída em MP que seguirá para o Senado.