O que saiu em Migalhas sobre Pl 15

Aprovada a reforma tributária, a Receita Federal adota conduta orientadora. Porém, extinção das retenções tributárias entre empresas demanda análise cuidadosa, considerando arrecadação, rastreabilidade e fiscalização. Sistemas como NF-e e c...

Receita Federal propõe PL 15/24 ao Congresso, visando orientação em vez de punição. Destaque para o Programa OEA, já conhecido na importação/exportação, agora buscando formalização legal.

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.

O I Congresso de Direito Contratual e os dois anos do IBDCONT.