O que saiu em Migalhas sobre pl 3085

Desde 3 de setembro de 2026, o recurso especial precisa mostrar, em tópico próprio, por que a questão importa além do caso. O que muda, o que segue aberto e como escrever o tópico.

Novo filtro de relevância no STJ eleva o rigor dos recursos especiais e exige advocacia mais técnica na demonstração da transcendência das teses jurídicas.

Emenda regimental do STJ antecipa mudanças estruturais para a implementação do filtro da relevância no recurso especial e reforça o modelo da Corte como tribunal de precedentes.

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de julho de 2026.