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O que saiu em Migalhas sobre Pl 4591

Migalhas Quentes

quinta-feira, 21 de março de 2024

Sancionada lei que regulamenta o Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Embora exista desde 2005, a Constituição previa que as competências do CSJT seriam definidas em lei.

... texto, que tem origem em PL 4591/12 do TST, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Composição De acordo com a nova lei, o CSJT vai funcionar junto ao TST, e terá 12 membros: presidente e vice-presidente do TST, como membros natos; corregedor-geral...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Comissão da Câmara aprova PL de regulamentação do CSJT

O PL 4591/12, de autoria do TST, tem por objetivo regulamentar a composição, a competência e o funcionamento do CSJT.

...CF/88). Após a aprovação pela CTASP, o PL 4591/12 será analisado agora pela CCJ e, sem seguida, encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Confira a tramitação do PL na Câmara.