O que saiu em Migalhas sobre Pl 57
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 57

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segunda-feira, 5/4/2021

Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19

Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19.

... Você. 7 Refere-se ainda o PL 4257/2019 (relativo à execução fiscal). 8 Há doutrina contrária à desjudicizaliação da execução no Brasil, com o entendimento de que as execuções extrajudiciais são inconstitucionais por permitirem, além...
Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19
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quarta-feira, 31/3/2021

Ações indenizatórias relativas a erro médico em obstetrícia

Em muitos casos é a ocorrência de falhas evitáveis na conduta dos profissionais de saúde e a infraestrutura sofrível de hospitais e maternidades para realizarem o adequado acompanhamento do trabalho de parto, ocasionando diversas complicaçõ...

... pai de R$ 30.000,00. (APL 8092557). A 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo de 1º grau, tendo o relator do recurso, o juiz substituto em 2º grau, dr. Fábio André Santos Muniz, consignado...
Ações indenizatórias relativas a erro médico em obstetrícia
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sexta-feira, 5/3/2021

O divórcio unilateral e seu vínculo no ordenamento jurídico brasileiro

O cenário jurídico apresenta uma possível e nova modalidade de divórcio denominada unilateral/ impositivo e sua capaz existência na justiça nacional já cria polêmicas devido questões socioeconômicas.

... encontra-se respaldo no PL 3.457/19 de autoria do senador Rodrigo Pacheco (Minas Gerais) datado em 12 de Junho que visa inserir o artigo 733-A na lei 13.105/15 (CPC/15). No ordenamento jurídico brasileiro, especificadamente no Estado de Santa...
O divórcio unilateral e seu vínculo no ordenamento jurídico brasileiro
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quinta-feira, 4/2/2021

Considerações acerca da necessidade do abono extra para aposentados e pensionistas durante a Covid-19

O apoio familiar foi uma saída procurada por muitas pessoas durante a pandemia da Covid-19 em razão da crise econômica ou da busca por companhia. Assim, faz-se necessário a concessão do abono extra para auxiliar nas despesas familiares.

... plenário do Senado Federal o PL 3.657/20 de iniciativa do Senador Paulo Paim (PT/RS), onde se estabelece a dobra, em 2020, do abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem...
Considerações acerca da necessidade do abono extra para aposentados e pensionistas durante a Covid-19
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quarta-feira, 21/10/2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.

... arbitragem tributária do PL 4.257/19 e do PL 4.468/20 estão limitados, assim, a hipóteses restritas e distintas. Em ambos os casos, a cautela relacionada à constituição do crédito tributário norteia as suas disposições; porém, em momentos...
Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20
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sexta-feira, 2/10/2020

Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã

Em pleno século XXI, ninguém deve ser obrigado a permancer preso em um casamento contra a sua vontade, à mercê do desiderato do respectivo cônjuge.

... Justiça e Cidadania. O PL 3.457/19 acrescenta o artigo 733-A ao Código de Processo Civil, cujo caput ganharia a seguinte redação: “Na falta de anuência de um dos cônjuges, poderá o outro requerer a averbação do divórcio no Cartório do Registro...
Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã
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quinta-feira, 17/9/2020

PL 3.457/19 e o divórcio unilateral extrajudicial: uma modernização necessária

A natureza jurídica de direito potestativo do divórcio permite a discussão sobre a possibilidade de realização do divórcio unilateral por meio extrajudicial.

... no Congresso Nacional o PL 3.457/19, que visa regulamentar o chamado “divórcio unilateral ou impositivo” extrajudicial no Brasil. Essa nova modalidade de divórcio implica a possibilidade do cônjuge que não deseja permanecer casado comparecer...
PL 3.457/19 e o divórcio unilateral extrajudicial: uma modernização necessária
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terça-feira, 30/6/2020

Possibilidade de execução administrativa da dívida ativa – Alterações propostas pelo PL 4257

Atualmente, o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati, na qual aguarda parecer.

... 6.8.2019 foi apresentado o PL 4257/19, alterando a Lei de Execuções Fiscais para, entre outras medidas, prever a possibilidade de execução administrativa da dívida ativa. Nos termos da exposição de motivos do referido PL, as possibilidades...
Possibilidade de execução administrativa da dívida ativa – Alterações propostas pelo PL 4257
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terça-feira, 30/6/2020

MIGALHAS nº 4.883

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de junho de 2020.

... Neto Advogados, comentam o PL 4.257/19, que altera a Lei de Execuções Fiscais e, entre outras medidas, prevê a possibilidade de execução administrativa da dívida ativa. (Clique aqui) Transporte marítimo de cargas No contrato internacional...
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quarta-feira, 10/6/2020

Arbitragem tributária – Uma alternativa necessária – Algumas reflexões sobre o PL 4257/19

O procedimento arbitral, tradicionalmente, destina-se a tratar de causas mais complexas, entregando às partes a melhor decisão, tendo em consideração a expertise dos árbitros no que diz respeito ao direito material e ao procedimento.

... pode ser encontrada no PL 4257, apresentado em 6 de agosto de 2019, que visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais, para, entre outras medidas, possibilitar a adoção de procedimento arbitral no âmbito da defesa às execuções fiscais.2 A iniciativa,...
Arbitragem tributária – Uma alternativa necessária – Algumas reflexões sobre o PL 4257/19
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quarta-feira, 10/6/2020

MIGALHAS nº 4.870

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de junho de 2020.

... algumas reflexões sobre o PL 4.25719, que visa alterar a lei de execuções fiscais, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária. (Clique aqui)Economia circular A advogada Juliana Coelho Marcussi, da banca Martinelli...
MIGALHAS nº 4.870
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terça-feira, 9/6/2020

MIGALHAS nº 4.869

Informações jurídicas de terça-feira, 09 de junho de 2020.

... será "Variações sobre o PL 4.257 (Arbitragem Tributária)" e o conselheiro fiscal do IBAT, Giácomo Paro, discutirá com o presidente do Instituto, Roberto Pasqualin, os possíveis aprimoramentos ao projeto de lei, que busca inserir a arbitragem...
MIGALHAS nº 4.869
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quarta-feira, 27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de maio de 2020.

... "Arbitragem Tributária – PL 4.257/2019 – Por que sim em 2020?". A advogada Julia Nogueira entrevistará o presidente do IBAT, Roberto Pasqualin, sobre o tema. Essa é a segunda live de uma série veiculada pelo IBAT sobre medidas alternativas...
MIGALHAS nº 4.860
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sexta-feira, 22/5/2020

MIGALHAS nº 4.857

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de maio de 2020.

... Arbitragem Tributária – PL 4.257/19 O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT realizará, dia 28/5, às 18h, a segunda live da série "IBAT – Talks" em sua página no Instagram (@ibat.arbitragem.tributaria). Dessa vez, o tema será...
MIGALHAS nº 4.857
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quarta-feira, 6/5/2020

A necessidade de uma transação tributária realmente extraordinária

Embora digno de elogios, o regime jurídico da transação tributária extraordinária merece ser melhorado.

...m tributária, objeto do PL 4.257/19, de autoria do senador Antonio Anastasia - com propostas para que sua implementação se dê o mais rapidamente possível. As reflexões daí decorrentes serão posteriormente discutidas em congressos e cursos sobre...
A necessidade de uma transação tributária realmente extraordinária
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quinta-feira, 30/4/2020

Notas sobre o sistema de responsabilidade e multa civil ambiental

Ana Carolina F. de Melo Brito

À vista do exposto, considerando a natureza da multa analisada e os fundamentos da responsabilidade civil, entendemos, a título de conclusão dessa notas, que a sobreposição das verbas condenatórias com a multa civil não encontra lastro lega...

...n bis in idem.” (TJMT; APL 9157/2018; Rel. Des. Márcio Vidal; DJMT 11/12/2019; Pág. 87) __________ *Ana Carolina F. de Melo Brito é advogada do escritório Trigueiro Fontes Advogados.
Notas sobre o sistema de responsabilidade e multa civil ambiental
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quinta-feira, 5/12/2019

O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal

Frisa-se que o projeto de lei 6204/19 é mais do que oportuno, é adequado e imprescindível para combater, eficazmente, a crise em que se encontra mergulhada a jurisdição estatal, somando-se aos resultados de redução de custos efetivos para o...

... mesma linha, importante PL 4.257/19, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que além de prever a possiblidade da arbitragem tributária,5 dispõe acerca da desjudicialização da execução fiscal, nos moldes do Decreto-Lei 70/66 com...
O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal
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terça-feira, 15/10/2019

MIGALHAS nº 4.709

Informações jurídicas de terça-feira, 15 de outubro de 2019.

... Figueira Jr. analisa o PL 4.257/19, que prevê a instituição da arbitragem em matéria tributária: "Não resta dúvida de que o alvissareiro projeto de lei está a merecer vários ajustes e aprimoramentos, o que certamente ocorrerá durante o seu...
MIGALHAS nº 4.709
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terça-feira, 8/10/2019

(I)Legalidade da arbitragem tributária

Não se deve perder de vista os limites da legalidade, buscando modernizar o Direito sem que para isso seja necessário sacrificar os pilares da segurança jurídica.

... tramitação no Senado Federal — PL 4.257/19 — que institui a arbitragem como forma de solução dos conflitos na cobrança do crédito tributário. A aplicabilidade na forma prevista, no entanto, mostra-se pouco viável, haja vista depender de alterações...
(I)Legalidade da arbitragem tributária
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terça-feira, 8/10/2019

MIGALHAS nº 4.704

Informações jurídicas de terça-feira, 08 de outubro de 2019.

... tramitação no Senado — PL 4.257/19 — que institui a arbitragem como forma de solução dos conflitos na cobrança do crédito tributário. (Clique aqui) Fundo de Aval Fraterno A MP 897/19 traz como principal inovação a criação de um fundo...
MIGALHAS nº 4.704
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