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O que saiu em Migalhas sobre Pl 77

Migalhas de Peso

terça-feira, 21 de junho de 2022

Reconhecimento das iniciativas de compliance

Selos anticorrupção e outras iniciativas que premiam boas práticas e geram valor para as pessoas jurídicas.

... tramita, por exemplo, o PL 77/19 no Espírito Santo, estado notabilizado por ter sido um dos primeiros a regulamentar a Lei Anticorrupção e por ter sido reconhecido e bem avaliado por organizações, como a Transparência Internacional, quanto...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 5 de maio de 2015

MIGALHAS nº 3.608

Informações jurídicas de terça-feira, 5 de maio de 2015.

...Pezão, vetou integralmente o PL 77/15, que proibia a revista íntima de visitantes no sistema penitenciário do Estado (clique aqui). Ação penal privada subsidiária da pública STF decidirá cabimento de ação penal privada...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 7 de abril de 2015

MIGALHAS nº 3.591

Informações jurídicas de terça-feira, 7 de abril de 2015.

...Pezão, vetou integralmente o PL 77/15, aprovado no mês passado (clique aqui), que proibia a revista íntima de visitantes no sistema penitenciário do Estado. Repúdio - Abuso de autoridade Por condutas consideradas abuso...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 11 de março de 2015

Segue para sanção PL que proíbe revistas íntimas em presídios no RJ

O governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

...Assembleia Legislativa do RJ, o PL 77/15, que proíbe a realização de revista íntima nos visitantes de presos do Estado. A proposta, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (Psol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano...