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O que saiu em Migalhas sobre Pl 798

quinta-feira, 16 de março de 2023

PL 798/21 - Repatriação de valores mantidos no exterior

Em sendo aprovado no Senado Federal, o PL seguirá para a Câmara dos Deputados que, se também o aprovar, o encaminhará ao Presidente da República para sanção ou veto.

...o legislador inseriu no PL 798/21 uma cláusula interpretativa ao §12, do art. 4º, da lei que instituiu o primeiro RECT de 2016 e que eventualmente terá seu prazo mais uma vez prorrogado. Essa interpretação assegura o direito de o contribuinte...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 16 de março de 2023

MIGALHAS nº 5.562

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de março de 2023.

... Associados). (Clique aqui) - "PL 798/21 - Repatriação de valores mantidos no exterior", por Rafael Maldonado Canesso (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "LGPD e a semana do consumidor", por Catarina Naldi (Brasil...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 18 de outubro de 2022

MIGALHAS nº 5.459

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de outubro de 2022.

... Senado, Rodrigo Pacheco, o PL 798/21 vai reabrir o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária por mais 120 dias referentes a posses adquiridas até 31 de dezembro de 2020. Nesta nova versão, os contribuintes não...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Piso da enfermagem pode ser bancado por novo projeto de repatriação

Proposta será analisada pelo Senado Federal.

... recursos não declarados. O PL 798/21 reabre o RERCT - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. O texto é de autoria do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. RERCT O Programa de Repatriação de Recursos foi criado em 2016...