O que saiu em Migalhas sobre Pl 798

Ministro Schietti relatou caso interessante na 6ª turma, que trata do direito ao silêncio (REsp 2.037.491). O processo específico era de um homem, jovem e pardo, que foi abordado pela polícia, quando então teria confessado informalmente que traficava. A confissão, no entanto, não se confirmou, nem em sede policial, nem em juízo. Absolvido em 1º grau por falta de provas, foi condenado no TJ/SP, q...

Ministro Schietti relatou caso interessante na 6ª turma, que trata do direito ao silêncio (REsp 2.037.491). O processo específico era de um homem, jovem e pardo, que foi abordado pela polícia, quando então teria confessado informalmente que traficava. A confissão, no entanto, não se confirmou, nem em sede policial, nem em juízo. Absolvido em 1º grau por falta de provas, foi condenado no TJ/SP, q...

Em sendo aprovado no Senado Federal, o PL seguirá para a Câmara dos Deputados que, se também o aprovar, o encaminhará ao Presidente da República para sanção ou veto.

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de março de 2023.