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O que saiu em Migalhas sobre Pl 827

domingo, 2 de janeiro de 2022

Câmara aprovou 244 projetos em plenário em 2021

Dentre os principais temas votados estão assuntos relacionados à pandemia, Auxílio Brasil, regras que alteram o IR e violência contra a mulher.

... proibição de despejo em 2021 (PL 827/20), e suspensão da prova de vida de aposentados perante o INSS até 31 de dezembro de 2021 (PL 385/21). Todas já foram convertidas em lei. Economia Com a economia fragilizada por causa da pandemia, foram...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 11 de outubro de 2021

MIGALHAS nº 5.205

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de outubro de 2021.

... A norma é resultado do PL 827/20, que havia sido vetado por Bolsonaro. (Clique aqui) Serviços de educação Por falta de autorização específica dos herdeiros, a 4ª turma STJ confirmou a anulação do registro que permitia à empresa mantenedora...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Lei que suspende despejos durante a pandemia começa a valer

A norma é resultado do PL 827/20, que havia sido vetado integralmente por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

... caiu com 57 votos a 0. O PL 827/20 então seguiu para promulgação para virar lei. Fonte: Agência Senado

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 6 de agosto de 2021

MIGALHAS nº 5.160

Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de agosto de 2021.

...o vetou integralmente o PL 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia. O presidente afirmou que a proposta contraria o interesse público. Fiador de imóvel comercial O plenário do STF deu...