O que saiu em Migalhas sobre Pl 827

A lei 18.215/24 marca um passo importante para a modernização da gestão pública em São Paulo.

Dentre os principais temas votados estão assuntos relacionados à pandemia, Auxílio Brasil, regras que alteram o IR e violência contra a mulher.

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de outubro de 2021.

A norma é resultado do PL 827/20, que havia sido vetado integralmente por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.